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PROJETO DE LEI

PL 856/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MEDICA A PROSTI TUIÇÃO - PROGRAMP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 203/2000 (15/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 203/2000 (15/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1997, na Sessão Extraordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/09/1997, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AIDS ASSISTENCIA MEDICA CARTEIRA DE SAUDE DOENCA EXAME MEDICO PREVENCAO PROSTITUICAO EXAME DE LABORATORIO PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA A PROSTITUICAO PROFISSIONAL DO SEXO

Assuntos detalhados
COMPETENCIA ORIENTACAO PMSP CAMPANHA EDUCATIVA GRATUIDADE DOENTE DIVULGACAO CONTROLE UTILIZACAO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE PACIENTE FORNECIMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 10:37 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2000 16:05 SAUDE/Recebido
27/06/2000 16:01 LEG3/Encaminhado para SAUDE
12/06/2000 14:30 LEG3/Recebido
12/06/2000 14:00 SAUDE/Encaminhado para LEG3
21/02/2000 14:18 SAUDE/Recebido
21/02/2000 14:06 URB/Encaminhado para SAUDE
28/05/1998 14:00 URB/Recebido
28/05/1998 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
22/09/1997 13:16 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
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