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PROJETO DE LEI

PL 855/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12575 - 24/03/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 54/1998 (03/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 54/1998 (03/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 10/09/1997, na Sessão Extraordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/09/1997, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 25/03/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/02/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
25/03/1998 11:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1998 16:05 LEG3/Recebido
12/02/1998 13:38 FIN/Encaminhado para LEG3
02/02/1998 19:00 FIN/Recebido
16/12/1997 16:19 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
06/11/1997 15:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/09/1997 13:15 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
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