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PROJETO DE LEI

PL 852/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Consolida a legislaçao sobre limpeza do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 10/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/09/1997, na Sessão Extraordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/09/1997, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIMPEZA PUBLICA LIXO RESIDUOS SOLIDOS CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LIMPEZA LEI 09.928/1985 LEI 10.315/1987 LEI 10.746/1989 LEI 10.954/1991 LEI 10.939/1991

Assuntos detalhados
LEI 11.210/1992 LEI 11.260/1992 LEI 11.382/1993 LEI 11.435/1993 LEI 11.915/1995 LEI 12.116/1996 LEI 12.403/1997 LEGISLACAO MUNICIPAL REVOGACAO
Data de Encerramento 22/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 17:48 ATM/Recebido
14/12/2000 17:04 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:53 ATM/Encaminhado para DT7
01/06/1998 14:30 ATM/Recebido
01/06/1998 13:37 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 17:25 CCJ/Recebido
09/12/1997 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1997 16:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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