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PROJETO DE LEI

PL 850/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA A CODLOG 21698-4, JARDIM SANTA CRUZ, PARA RUA EDSON MORAES ARGOLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/1997 (02/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 72/1998 (01/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 773/2002 (14/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 707/1997 (10/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 707/1997 (10/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 27/1998 (16/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 27/1998 (16/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 627/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 627/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1997, na Sessão Extraordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/09/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

A ( RUA PARTICULAR ) ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA JARDIM SANTA CRUZ ( SACOMA ) SACOMA ( DISTRITO ) EDSON MORAIS ARGOLO ( RUA )

Data de Encerramento 12/03/2003
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2003 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2003 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/03/2003 11:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/2002 12:25 ATM/Recebido
24/12/2002 11:55 CCJ/Encaminhado para ATM
23/10/2002 14:10 CCJ/Recebido
23/10/2002 11:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/2002 11:25 LEG3/Recebido
15/10/2002 17:54 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/09/2002 16:10 CCJ/Recebido
25/09/2002 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/2002 16:24 ATM/Recebido
23/09/2002 16:01 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/02/1998 18:50 CCJ/Recebido
20/02/1998 12:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/02/1998 17:14 LEG3/Recebido
12/02/1998 14:17 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/10/1997 16:05 CCJ/Recebido
17/10/1997 14:09 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/10/1997 12:57 LEG3/Recebido
09/10/1997 12:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 13:14 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
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