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PROJETO DE LEI

PL 849/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOÃO FERREIRA, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO JARDIM ANHANGUERA, PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1997 (03/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 718/1997 (17/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 718/1997 (17/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1997, na Sessão Extraordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/09/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JOAO FERREIRA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS JARDIM ANHANGUERA PARQUE MORRO DOCE QUATRO ( RUA ) ANHANGUERA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/07/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 17:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 16:40 ATM/Recebido
07/05/1998 15:49 CCJ/Encaminhado para ATM
24/10/1997 15:58 CCJ/Recebido
24/10/1997 10:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/10/1997 18:34 LEG3/Recebido
15/10/1997 17:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 13:14 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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