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PROJETO DE LEI

PL 840/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12969 - 22/03/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI 12.393/97,E OBRI- GA,NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO APOS AS 18 HORAS A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE, POR CONDUTOR E PASSAGEIRO DE VEICULOS DA ESPECIE MOTO CICLETAS, MOTONETA TRICICLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 58/2000 (29/02/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 58/2000 (29/02/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/09/1997, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/09/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REDACAO PERIMETRO URBANO LEI 12.393/1997 CARGA DISPOSITIVO DE SEGURANCA HORARIO NOTURNO MOTOCICLETA MOTORISTA PASSAGEIRO

Assuntos detalhados
UTILIZACAO FAIXA MOTOCICLISTA SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE COLETE TRICICLO SEGURANCA GARUPA COLETE REFLETIVO VISIBILIDADE
Data de Encerramento 23/03/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/02/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2000 11:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2000 14:50 LEG3/Recebido
11/02/2000 17:02 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1999 10:00 FIN/Recebido
20/10/1999 17:58 ECON/Encaminhado para FIN
04/10/1999 15:30 ECON/Recebido
04/10/1999 15:15 CCJ/Encaminhado para ECON
22/09/1997 13:11 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
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