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PROJETO DE LEI

PL 839/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12613 - 04/05/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA CRISTÃ O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA SANTA INÊS, DISTRITO DE VILA JACUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 11/1998 (08/01/1998) - Veto Total
DOCREC 106/1998 (04/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 844/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 844/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 407/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 407/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 513/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 513/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 09/09/1997, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/09/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ARRAIAL DE CATAS ALTAS ( RUA ) RAINHA DO BOSQUE ( RUA ) ROSA DA VENEZUELA ( RUA ) SERRA DA MOEDA ( RUA ) CRISTA ( PRACA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA VILA JACUI ( DISTRITO ) CALERA ( RUA BARAO DE )

Assuntos detalhados
VILA SANTA INES PRACA PUBLICA
Data de Encerramento 23/02/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:03 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1998 16:46 ATM/Recebido
19/05/1998 14:33 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 17:00 LEG3/Recebido
04/05/1998 16:27 ATM/Encaminhado para LEG3
05/03/1998 13:54 ATM/Recebido
05/03/1998 13:40 URB/Encaminhado para ATM
09/02/1998 17:00 URB/Recebido
09/02/1998 16:40 ATM/Encaminhado para URB
12/01/1998 17:50 ATM/Recebido
12/01/1998 15:14 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:35 ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/1997 14:35 ATM Registro Inicial
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