Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 836/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO IPREM, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VERTICALIZADAS, INTEGRADAS EM UM EDIFICIO OU EM CONJUNTO DE EDIFICIOS, A SEREM REPASSADAS EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES PUBLICOS DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/09/1997, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/09/1997, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO CONDOMINIO VERTICAL CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO EDIFICIO HABITACAO IPREM LIMITACAO SERVIDOR AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
DESTINACAO UNIDADE HABITACIONAL VALOR REPASSE RENDA FAMILIAR PISO SALARIAL RECURSOS FINANCEIROS VENCIMENTOS UTILIZACAO REFERENCIA INCLUSAO PMSP QUANTIDADE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COHAB / SP CONTRATO CONVENIO NORMAS PENSIONISTA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SEGURADO COORDENACAO OPERACAO PROGRAMA DE HABITACAO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL AGENTE FINANCEIRO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1998 14:32 ATM/Recebido
06/02/1998 12:00 FIN/Encaminhado para ATM
19/11/1997 15:05 FIN/Recebido
19/11/1997 15:00 ADM/Encaminhado para FIN
10/11/1997 14:00 ADM/Recebido
10/11/1997 13:39 CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/1997 12:39 CCJ/Recebido
23/09/1997 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1997 14:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir