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PROJETO DE LEI

PL 835/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATU- ITO DE CAMISAS DE VÊNUS EM MOTEIS E DRIVEIN DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 265/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2566/1997 (07/10/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/09/1997, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/09/1997, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE MOTEL PRESERVATIVO OBRIGATORIEDADE DISTRIBUICAO GRATUITA CAMPANHA EDUCATIVA MULTA PREVENCAO INFRACAO USUARIO

Assuntos detalhados
CLIENTE PROGRAMA ARRECADACAO ESCLARECIMENTOS POPULACAO SEXO DRIVE IN DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/10/1997 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1997 18:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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