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PROJETO DE LEI

PL 825/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ANISTIA E REMISSÃO PARCIAL DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/1997 (08/09/1997) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 645/1997 (18/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 645/1997 (18/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 399/1999 (24/09/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 399/1999 (24/09/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 03/09/1997, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/09/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA FISCAL CREDITO TRIBUTARIO IPTU ISS ITBI IV IVV REMISSAO DE DEBITOS TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS IMPOSTOS

Assuntos detalhados
TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS VENCIMENTO ATRASO DIVIDA ATIVA TAXA DE LICENCA PARA OBRAS ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS CORRECAO MONETARIA LEGISLACAO CONTRIBUICAO DE MELHORIA VALOR PAGAMENTO JUROS DESCUMPRIMENTO DESCONTO MULTA PRAZO REDUCAO VIGENCIA PERCENTAGEM CONTRIBUINTE HONORARIOS ADVOCATICIOS PRECO PUBLICO QUITACAO REGULARIDADE FISCAL REGULARIZACAO DATA PARCELAMENTO PROTOCOLO DE DOCUMENTO COMUNICACAO CUSTAS ACEITACAO CREDITOS SALDO EXECUCAO FISCAL OBRIGACAO TRIBUTARIA DENUNCIA ESPONTANEA RECOLHIMENTO CALCULO DEPOSITO DESPESA EXCLUSAO PMSP REVERSAO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EMBARGO GARANTIA DE INSTANCIA ACAO ORDINARIA DEPOSITO JUDICIAL MANDADO DE SEGURANCA TLIF DEVOLUCAO TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Data de Encerramento 01/12/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/12/1999 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 16:33 ATM/Recebido
05/10/1999 18:40 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/09/1997 14:21 ATM/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 13:00 ATM/Recebido
18/09/1997 11:27 FIN/Encaminhado para ATM
12/09/1997 17:00 FIN/Recebido
12/09/1997 15:26 ATM/Encaminhado para FIN
12/09/1997 15:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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