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PROJETO DE LEI

PL 823/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÕES DE PROPRIOS MUNI- CIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 823/1997   PL00823-1997.PDF Principal 1
04/01/2021 DSP 232/2021 PL 823/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
11/01/2021 DSP 1860/2021 PL 823/1997 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 422/2021 PL 823/1997 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 294/2000 (30/11/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-823/1997) (28/06/2000) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 32/2007 (13/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1564/2003 (20/08/2003) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1465/2006 (08/08/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 383/2000 (17/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 383/2000 (17/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/09/1997, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/09/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO NORMAS PARQUE MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL MEDICO MUSICA NOME PERSONAGEM ILUSTRE

Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE EDUCADOR BRASILEIROS MEDICINA PAISAGISTA MUSICO ARTISTA CASA DE CULTURA JORNALISTA TEATRO BIBLIOTECA UNIDADE ESPORTIVA POETA ESCRITOR ARQUITETO ATLETA ESPORTE ATOR AUTORIA
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/08/2017 19:20 SGP21/Recebido
11/08/2017 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:24 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2017 17:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15 SGP21/Recebido
07/03/2013 17:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 17:07 SGP21/Recebido
13/01/2009 17:00 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/03/2007 14:35 SGP23/Recebido
12/03/2007 15:14 FIN/Encaminhado para SGP23
12/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
20/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/08/2006 16:42 FIN/Recebido
15/08/2006 15:11 SGP2/Encaminhado para FIN
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2006 17:00 SGP2/Recebido
11/08/2006 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2003 18:40 ATM/Recebido
25/08/2003 18:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:09 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2000 18:00 FIN/Recebido
27/10/2000 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
11/10/2000 16:15 LEG3/Recebido
11/10/2000 14:11 FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/2000 15:30 FIN/Recebido
31/08/2000 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
29/06/2000 16:36 EDUC/Recebido
29/06/2000 14:24 URB/Encaminhado para EDUC
25/05/1999 18:23 URB/Recebido
25/05/1999 17:36 CCJ/Encaminhado para URB
12/09/1997 17:00 CCJ/Recebido
12/09/1997 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/1997 14:32 ATM Registro Inicial
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