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PROJETO DE LEI

PL 81/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PREDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS ESTAREM ARQUITETONICAMENTE ADEQUADO PARA O ATENDIMENTO DOS EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1667/1999 (18/08/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/02/1997, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALUNO ESPECIAL DEFICIENTE FISICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL OBRIGATORIEDADE ADAPTACAO RAMPA ACESSO CADEIRA DE RODAS CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES

Assuntos detalhados
CONSTRUCAO NORMAS DE EDIFICACAO SANITARIO PISO CORRIMAO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 19/08/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
24/08/1999 18:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/1999 15:00 ATM/Recebido
24/08/1999 14:00 GV48/Encaminhado para ATM
08/05/1997 18:00 GV48/Recebido
08/05/1997 16:51 ATM/Encaminhado para GV48
25/04/1997 15:05 ATM/Recebido
25/04/1997 14:44 CCJ/Encaminhado para ATM
03/03/1997 10:08 CCJ/Recebido
28/02/1997 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/1997 18:23 ATM Registro Inicial
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