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PROJETO DE LEI

PL 809/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO GRATUITA ANTI GRIPE, A PESSOA QUE ADOTE COMO SEU DOMICILIO ALBERGUE, ASILO, ORFANA- TO, CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SIMILARES, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 139/1997 (22/12/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/09/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALBERGUE GRATUIDADE INSTITUICAO ASSISTENCIAL OBRIGATORIEDADE VACINACAO ASILO ORFANATO CADASTRO COMPETENCIA EXAME MEDICO

Assuntos detalhados
HABITACAO PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PROFISSIONAL DE SAUDE PMSP PROVIDENCIA IMPLEMENTACAO VACINA CONTRA GRIPE
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1997 15:25 ATM/Recebido
21/11/1997 14:00 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1997 16:57 CCJ/Recebido
12/09/1997 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/1997 14:32 ATM Registro Inicial
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