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PROJETO DE LEI

PL 807/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12784 - 06/01/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 197/1998 (30/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 201/1998 (23/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 563/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 563/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1021/1998 (15/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1021/1998 (15/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/08/1997, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 30/09/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO LAZER VISITA PMSP ABERTURA COMPETENCIA PROIBICAO Z1 ZONEAMENTO ADAPTACAO

Assuntos detalhados
RECEBIMENTO INFRAESTRUTURA AREA DE LAZER IMPLANTACAO INFORMACAO PLANTAS ORNAMENTAIS VEGETAIS PLANTIO MANIPULACAO ESPECIALISTA VISITANTE CULTIVO VIVEIRO MUNICIPAL
Data de Encerramento 07/01/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/11/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1999 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1999 15:06 ARQUIVO/Recebido
07/01/1999 11:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1998 14:00 LEG3/Recebido
27/11/1998 13:23 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/1998 10:00 FIN/Recebido
05/11/1998 17:24 EDUC/Encaminhado para FIN
09/09/1998 17:10 EDUC/Recebido
09/09/1998 12:49 URB/Encaminhado para EDUC
27/05/1998 17:00 URB/Recebido
27/05/1998 13:40 LEG3/Encaminhado para URB
13/05/1998 18:00 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:44 URB/Encaminhado para LEG3
27/03/1998 18:00 URB/Recebido
26/03/1998 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/1997 16:15 CCJ/Recebido
04/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1997 14:31 ATM Registro Inicial
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