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PROJETO DE LEI

PL 804/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12737 - 28/09/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA RAQUEL VIEIRA DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO PERTENCENTE A ADMIMINISTRAÇÃO REGIO- NAL DE PIRITUBA- JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/1997 (02/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2418/1997 (17/09/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2429/1997 (18/09/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 698/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 698/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 848/1998 (15/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 848/1998 (15/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/08/1997, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 30/09/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA DENOMINACAO ESPACO LIVRE JARAGUA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO RAQUEL VIEIRA DA SILVA ( PRACA ) ALTO JURUPARI ( RUA ) SITIO DOS MOREIRAS ( RUA ) BANDEIRANTES DO NORTE ( RUA ) PRACA PUBLICA

Data de Encerramento 29/09/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/09/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/09/1998 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1998 11:56 LEG3/Recebido
02/09/1998 11:46 FIN/Encaminhado para LEG3
25/08/1998 11:00 FIN/Recebido
24/08/1998 11:09 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1998 14:38 EDUC/Recebido
06/04/1998 17:20 URB/Encaminhado para EDUC
16/03/1998 14:00 URB/Recebido
16/03/1998 12:08 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/1997 17:23 CCJ/Recebido
14/10/1997 18:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/10/1997 17:40 LEG3/Recebido
03/10/1997 17:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/09/1997 16:15 CCJ/Recebido
04/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1997 14:31 ATM Registro Inicial
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