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PROJETO DE LEI

PL 801/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa O EXECUTIVO CELEBRARA CONVÊNIOS PUBLICITARIOS VISANDO A CONSERVAÇÃO DO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO - PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/1997, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 30/09/1997, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PMSP CONVENIO ESTADIO DO PACAEMBU PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO MANUTENCAO CONSERVACAO REFORMA EMPRESA NACIONAL DEPENDENCIAS

Data de Encerramento 24/04/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
24/04/1998 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/1998 16:18 ATM/Recebido
16/03/1998 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1997 16:57 CCJ/Recebido
12/09/1997 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/1997 14:32 ATM Registro Inicial
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