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PROJETO DE LEI

PL 798/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 197/1998 (30/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 10/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 660/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 660/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 758/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 758/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3941/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3941/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/08/1997, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/08/1997, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCOS COBRANCA ESTACIONAMENTO HOSPITAL PROIBICAO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO VEICULOS AQUISICAO PERIODO

Assuntos detalhados
COMPROVACAO PERMANENCIA ISENCAO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) GRATUIDADE HOSPITAL PARTICULAR LOJA DE DEPARTAMENTO PACIENTE PAGAMENTO HOSPITAL PUBLICO MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 11:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:12 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:33 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:11 ATM/Recebido
30/12/2004 18:37 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:09 ATM/Encaminhado para CCJ
26/01/2004 17:28 ATM/Recebido
21/01/2004 11:15 LEG3/Encaminhado para ATM
04/12/2003 16:58 LEG3/Recebido
04/12/2003 16:35 ATM/Encaminhado para LEG3
16/10/1998 15:32 ATM/Recebido
16/10/1998 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
18/06/1998 16:30 FIN/Recebido
18/06/1998 13:23 LEG3/Encaminhado para FIN
03/06/1998 18:09 LEG3/Recebido
03/06/1998 17:42 FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1998 10:00 FIN/Recebido
25/05/1998 14:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/03/1998 14:32 SAUDE/Recebido
10/03/1998 15:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
02/02/1998 19:00 ECON/Recebido
02/02/1998 11:00 CCJ/Encaminhado para ECON
04/09/1997 16:13 CCJ/Recebido
04/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1997 14:31 ATM Registro Inicial
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