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PROJETO DE LEI

PL 780/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] sobre a realizaçao de exames DNA para instruir processos de reconchecimento de paternidade e maternidade, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 280/1999 (08/12/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 528/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 528/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 260/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 260/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 20/08/1997, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/08/1997, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

MATERNIDADE PATERNIDADE INVESTIGACAO PROCESSO EXAME DO DNA CONVENIO GRATUIDADE LEI 01.060/1950 ( FEDERAL ) JUSTICA GRATUITA

Data de Encerramento 10/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
23/07/2007 18:25 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2007 17:54 SGP/Recebido
17/07/2007 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 16:42 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:09 ATM/Encaminhado para SGP23
02/03/2000 17:06 ATM/Recebido
02/03/2000 16:50 CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/2000 16:50 CCJ/Recebido
02/03/2000 15:29 ADM/Encaminhado para CCJ
17/02/2000 18:02 ADM/Recebido
17/02/2000 17:45 CCJ/Encaminhado para ADM
09/12/1999 18:00 CCJ/Recebido
09/12/1999 17:08 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1999 18:58 ATM/Recebido
08/12/1999 18:37 LEG3/Encaminhado para ATM
16/11/1999 17:20 LEG3/Recebido
16/11/1999 16:50 ATM/Encaminhado para LEG3
12/12/1997 13:29 ATM/Recebido
12/12/1997 13:13 CCJ/Encaminhado para ATM
28/08/1997 17:14 CCJ/Recebido
28/08/1997 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1997 15:00 ATM Registro Inicial
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