Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 78/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A PRODUÇAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZA- ÇAO DA SUBSTANCIA DENOMINADA CEROL, NO AMBITO DO MUNI CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 160/1998 (18/05/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 415/1997 (04/03/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1179/1997 (15/05/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1847/1997 (13/08/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 83/1998 (17/02/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1472/1998 (25/06/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 472/1998 (29/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 472/1998 (29/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 89/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 89/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/02/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMAZENAGEM COMERCIALIZACAO PROIBICAO UTILIZACAO PRODUCAO CIDADAO CRIANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL MULTA PIPA ( BRINQUEDO )

Assuntos detalhados
RESPONSAVEL INFRACAO APREENSAO MATERIAL CORTANTE MENOR DE IDADE CEROL LINHA DE PIPA
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 15:31 ATM/Recebido
23/02/2001 13:24 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:14 LEG3/Recebido
16/02/2001 14:24 ATM/Encaminhado para LEG3
02/09/1998 14:35 ATM/Recebido
02/09/1998 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1998 18:00 CCJ/Recebido
22/05/1998 15:40 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1998 16:42 ATM/Recebido
19/05/1998 16:30 LEG3/Encaminhado para ATM
03/04/1998 17:30 LEG3/Recebido
03/04/1998 13:22 FIN/Encaminhado para LEG3
05/03/1998 10:00 FIN/Recebido
04/03/1998 11:10 ECON/Encaminhado para FIN
25/09/1997 19:00 ECON/Recebido
25/09/1997 16:50 URB/Encaminhado para ECON
16/06/1997 18:52 URB/Recebido
16/06/1997 11:11 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 16:10 CCJ/Recebido
12/03/1997 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1997 15:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir