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PROJETO DE LEI

PL 777/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o exercicio da atividade de Guardador e Lavador de veiculos em logradouro publicos no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1978/1999 (21/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/08/1997, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/08/1997, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL GUARDADOR DE VEICULOS LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZACAO AUTORIZACAO DOCUMENTO REQUISITOS EXERCICIO PROFISSIONAL INDICACAO ( DESIGNACAO ) IDENTIDADE

Assuntos detalhados
LAVADOR DE VEICULOS COMPROVANTE CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES CARTORIO CRIMINAL RECOLHIMENTO ISENCAO PRAZO QUITACAO TAXAS RENOVACAO VALIDADE VALOR PAGAMENTO OBRIGACOES ELEITOR SERVICO MILITAR CASSACAO IDENTIFICACAO PROIBICAO VEICULOS OBRIGATORIEDADE USUARIO UTILIZACAO RETENCAO FORNECIMENTO MATERIAL SOLICITACAO ESPECIFICACAO COLETE MANOBRA CHAVE EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 21/09/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
23/09/1999 16:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1997 14:53 CCJ/Recebido
28/08/1997 18:21 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1997 18:21 ATM Registro Inicial
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