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PROJETO DE LEI

PL 769/1997

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DISPOSTO NO & 1o. DO ART. 2o. DA LEI 8383, DE 9 DE ABRIL DE 1976, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI no. 11.172 de 7 DE ABRIL DE 1992, TRATA-SE DAS ATRIBUIÇÕES DEFERIDA AO SERVIÇO FUNERARIO DO MUN.DE S.P. E DA PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 55/2001 (04/05/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3065/1997 (20/11/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 3235/1997 (04/12/1997) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

RDS 1714/1998 (11/08/1998) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 181/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 181/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 616/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 616/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 654/1998 (08/06/1998) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 654/1998 (08/06/1998) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 159/2001 (03/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 159/2001 (03/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/08/1997, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/08/1997, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CADASTRO COMPETENCIA CONTRATACAO REMOCAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO SERVICOS PUBLICOS VELORIO INSTALACAO URNA FUNERARIA

Assuntos detalhados
LEI 08.383/1976 TRANSPORTE FORNECIMENTO TERCEIRIZACAO FABRICACAO EXCECAO PESSOA FALECIDA CORTEJO FUNEBRE ORNAMENTACAO LEI 11.172/1992 ENFEITE ARRANJO FLORAL CEMITERIO PRESTACAO DE SERVICO DESCENTRALIZACAO SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:37 GV21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 15:37 GV21/Recebido
26/03/2007 15:25 SAUDE/Encaminhado para GV21
26/03/2007 15:24 SAUDE/Recebido
10/04/2001 11:54 LEG3/Encaminhado para SAUDE
23/03/2001 17:58 LEG3/Recebido
23/03/2001 17:48 SAUDE/Encaminhado para LEG3
09/03/2001 17:47 SAUDE/Recebido
09/03/2001 17:45 ATM/Encaminhado para SAUDE
08/03/2001 10:35 ATM/Recebido
06/03/2001 12:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:15 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2000 17:24 SAUDE/Recebido
11/08/2000 17:19 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/04/1998 14:06 ADM/Recebido
30/04/1998 10:56 LEG3/Encaminhado para ADM
03/04/1998 14:31 LEG3/Recebido
03/04/1998 14:30 ADM/Encaminhado para LEG3
19/03/1998 14:00 ADM/Recebido
19/03/1998 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM
28/08/1997 17:11 CCJ/Recebido
28/08/1997 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1997 15:00 ATM Registro Inicial
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