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PROJETO DE LEI

PL 767/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MINISTRAREM CURSOS DE EDUCAÇÃO SEXUAL NOS CENTROS DE JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 614/2001 (17/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 614/2001 (17/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/08/1997, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/08/1997, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DA JUVENTUDE CURSOS EDUCACAO SEXUAL IDADE PROFESSOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL OBRIGATORIEDADE USUARIO CRIACAO HABILITACAO

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CIENCIAS EXPERIENCIA ESPECIALISTA SURBES JUVENTUDE
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
03/10/1997 18:32 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/1997 13:00 CCJ/Recebido
22/08/1997 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1997 18:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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