Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 756/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MANTEREM CARTEIRAS ESCOLARES PARA ALUNOS CANHOTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/1997, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/08/1997, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE OBRIGATORIEDADE SALA DE AULA DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL CARTEIRA DE ESCOLA FISCALIZACAO CANHOTO

Data de Encerramento 24/04/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
24/04/1998 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/1998 16:19 ATM/Recebido
16/03/1998 15:29 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/1997 12:56 CCJ/Recebido
22/08/1997 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1997 17:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir