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PROJETO DE LEI

PL 748/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12477 - 22/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a carreira da Fiscalizaçao, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalizaçao -QPE- e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 632/1997 (17/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 632/1997 (17/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/08/1997, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARREIRA FISCALIZACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO ORGANIZACAO REENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO PMSP AGENTE VISTOR INSPETOR FISCAL AGENTE DE APOIO FISCAL

Assuntos detalhados
TETO SALARIAL GRATIFICACAO LEI 10.430/1988 PADRAO DE VENCIMENTOS CARGO FUNCAO ESCALA CARGO EM COMISSAO PLANO DE CARREIRA QUADRO GERAL VENCIMENTOS CARGO EFETIVO QUADRO DA FISCALIZACAO TRIBUTARIA ALTERACAO REFERENCIA TRANSFORMACAO FISCAL TECNICO CONCURSO PUBLICO PROGRESSAO FUNCIONAL SERVIDOR OPCAO GRAU CLASSE CATEGORIA FUNCIONAL LEI 12.397/1997 COMPETENCIA CONCURSO DE PROVAS EDUCACAO PERMANENTE SECRETARIA DAS FINANCAS ACESSO FUNCIONAL ENQUADRAMENTO CONCURSO DE ACESSO CONCURSO DE TITULOS PROMOCAO POR ANTIGUIDADE PROMOCAO POR MERECIMENTO PROVIMENTO EFETIVO LEI 09.382/1981 AFASTAMENTO MEMBROS SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS VACANCIA SECRETARIO DAS FINANCAS EXTINCAO COMISSAO DE ENQUADRAMENTO SECRETARIO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS TEMPO GRATIFICACAO DE FUNCAO LEI 11.511/1994 GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDOR ADMITIDO JORNADA DE TRABALHO GRATIFICACAO DE FUNCAO - FISCALIZACAO TRIBUTARIA APOSENTADORIA LEI 08.807/1978 LEI 10.860/1990 PENSIONISTA PLANTAO PRAZO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL PENSAO PREVIDENCIARIA LEI 09.160/1980 GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE PROVENTOS LEI 09.708/1984 INTEGRACAO FISCAL ADMINISTRATIVO CARGA HORARIA PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO PROFISSIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER EXIGENCIA SERVIDOR EFETIVO CALCULO ENCARREGADO DE SETOR LEI 08.645/1977 LEI 09.480/1982 LEI 10.224/1986 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO TITULO TRANSFERENCIA LEI 11.270/1992 AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO ABONO FISCAL FUNCAO GRATIFICADA GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR IPREM LEI 12.289/1997 LEI 10.184/1986 AUMENTO PROVIMENTO DE CARGO LEI 12.477/1997
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1997 17:08 ATM/Recebido
29/09/1997 14:41 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:33 ATM/Encaminhado para LEG3
18/09/1997 14:33 ATM Registro Inicial
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