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PROJETO DE LEI

PL 747/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12490 - 03/10/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRI- ÇÃO AO TRÂNSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 53/1997 (24/09/1997) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 689/1997 (03/10/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 689/1997 (03/10/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/08/1997, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/08/1997, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLANTACAO PROIBICAO RESTRICAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS CIRCULACAO FERIADOS REDUCAO FIM DE SEMANA

Assuntos detalhados
DIA UTIL EXCECAO QUANTIDADE HORARIO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MOTOCICLETA TAXI TRANSPORTE COLETIVO EXCLUSAO PLACA LOCAL DIA REGULAMENTO CRITERIOS GUINCHO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE ESSENCIAL EMERGENCIA CET COMPETENCIA CONVENIO DIRETOR DSV FISCALIZACAO ORGAOS FEDERAIS PENALIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES AUTORIZACAO PARTICIPACAO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PMSP INOBSERVANCIA DESCUMPRIMENTO COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRANSITO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICACAO OFICIAL RELATORIO ORGAOS ESTADUAIS REESCALONAMENTO RODIZIO DE VEICULOS VEICULOS DE RESGATE VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS LEI 12.490/1997 PL 0.747/1997
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 33SE (02/10/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1998 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1998 15:35 ARQUIVO/Recebido
13/04/1998 15:33 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1998 17:00 GV25/Recebido
18/03/1998 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/1997 13:42 ATM/Recebido
09/10/1997 18:26 LEG3/Encaminhado para ATM
08/10/1997 19:00 LEG3/Recebido
08/10/1997 18:49 ATM/Encaminhado para LEG3
08/10/1997 18:39 ATM/Recebido
08/10/1997 18:28 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/1997 13:03 CCJ/Recebido
22/08/1997 13:45 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1997 13:45 ATM Registro Inicial
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