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PROJETO DE LEI

PL 744/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO CELU- LAR E DE APARELHOS PORTATEIS DE COMUNICAÇÃO NOS LO- CAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL LABORATORIO NORMAS PROIBICAO TELEFONE CELULAR AUDITORIO BIBLIOTECA UTILIZACAO SALA DE AULA

Assuntos detalhados
DISCIPLINA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA CINEMA IGREJA INFORMACAO MULTA TEATRO VISIBILIDADE AUTORIZACAO INFRACAO USUARIO LOCAL MENSAGEM AGENTE DE SEGURANCA FIXACAO UNIDADE DE CARDIOLOGIA INTERFERENCIA WALKIE TALKIE
Data de Encerramento 17/08/1998
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
18/08/1998 16:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1998 16:41 ATM Registro Inicial
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