Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 741/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 303/2000 (08/12/2000) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-741/1997) (12/08/1999) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 130/1997 (04/12/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RPS 8/1999 (10/03/1999) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 622/1999 (31/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1519/1999 (04/08/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPS 32/1999 (05/08/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 441/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 441/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 840/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 840/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIGARRO EMBALAGEM INFORMACAO TABAGISMO FUMO VENDA COMERCIALIZACAO DOENCA CHARUTO CIGARRILHA

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) RISCOS NOCIVIDADE CACHIMBO DERIVADOS COMPONENTE
Data de Encerramento 24/07/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/07/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
23/07/2007 18:25 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2007 17:54 SGP/Recebido
17/07/2007 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:38 ATM/Encaminhado para SGP23
20/02/2001 13:28 ATM/Recebido
20/02/2001 13:23 CCJ/Encaminhado para ATM
11/12/2000 14:15 CCJ/Recebido
11/12/2000 13:54 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/2000 18:23 ATM/Recebido
08/12/2000 17:54 LEG3/Encaminhado para ATM
14/11/2000 14:37 LEG3/Recebido
14/11/2000 09:34 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1999 16:19 ATM/Recebido
18/08/1999 18:39 SAUDE/Encaminhado para ATM
09/08/1999 15:56 SAUDE/Recebido
09/08/1999 14:53 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/05/1999 14:54 ATM/Recebido
12/05/1999 14:42 SAUDE/Encaminhado para ATM
15/03/1999 15:49 SAUDE/Recebido
11/03/1999 17:49 ATM/Encaminhado para SAUDE
14/05/1998 15:48 ATM/Recebido
14/05/1998 14:59 FIN/Encaminhado para ATM
22/04/1998 19:00 FIN/Recebido
22/04/1998 14:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/1998 12:15 SAUDE/Recebido
09/02/1998 15:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/12/1997 19:00 ECON/Recebido
08/12/1997 16:05 ATM/Encaminhado para ECON
20/11/1997 16:19 ATM/Recebido
20/11/1997 15:50 CCJ/Encaminhado para ATM
24/09/1997 12:41 CCJ/Recebido
23/09/1997 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1997 14:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir