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PROJETO DE LEI

PL 74/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI E ESTRUTURA O PROJETO CRIANÇA, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DE IPTU PARA OS CLUBES DESPOR- TIVOS QUE DELE PARTICIPAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2727/1997 (16/10/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/02/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE CRIANCA EDUCACAO EDUCACAO FISICA HORARIO HORARIO ESCOLAR LAZER LIMITACAO TRABALHO CRIACAO

Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO ORIENTACAO SERVICO VOLUNTARIO REABILITACAO REINTEGRACAO SOCIAL PROJETO CRIANCA DESAJUSTAMENTO COMPATIBILIDADE ADVERTENCIA ALIMENTACAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CONTRATACAO ISENCAO PENALIDADE REDUCAO INFRACAO IMPOSTOS COMPORTAMENTO ASSISTENCIA PSICOLOGICA PAGAMENTO PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA PARTICIPACAO MATERIAL ESPORTIVO REPETENCIA ESCOLAR EX ATLETA CONVENIO FISCALIZACAO IMOVEL INCENTIVO FISCAL IPTU PUBLICIDADE REVOGACAO PERCENTAGEM PMSP PROPORCIONALIDADE DESCUMPRIMENTO QUANTIDADE ATIVIDADE ESPORTIVA MENOR DE IDADE
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
20/10/1997 14:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1997 10:37 CCJ/Recebido
07/03/1997 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 16:08 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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