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PROJETO DE LEI

PL 663/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Apresentado em 05/08/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 663/1997   PL00663-1997.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2683/2021 PL 663/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2026 DSP 11761/2026 PL 663/1997 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 745/1999 (13/04/1999) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 576/1999 (08/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 576/1999 (08/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/1997, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/08/1997, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO LEI 11.242/1992 LEI 12.270/1996 CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LEI 10.791/1989 LEI 11.381/1993 REVOGACAO LEI 11.487/1994 LEI 09.651/1983 LEI 10.973/1991

Assuntos detalhados
LEI 11.655/1994 LEI 11.807/1995 LEI 12.326/1997 LEGISLACAO MUNICIPAL IDOSO
Data de Encerramento 04/01/2001
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/10/1999 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
24/08/2010 18:22 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:22 ATM/Encaminhado para SGP21
14/12/2000 17:47 ATM/Recebido
14/12/2000 17:04 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:55 ATM/Encaminhado para DT7
17/11/1999 14:34 ATM/Recebido
17/11/1999 14:19 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1999 14:40 CCJ/Recebido
11/11/1999 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
20/10/1999 13:18 ATM/Recebido
20/10/1999 13:08 CCJ/Encaminhado para ATM
04/10/1999 17:55 CCJ/Recebido
04/10/1999 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/1999 17:44 ATM/Recebido
08/06/1999 16:07 SAUDE/Encaminhado para ATM
14/04/1999 16:06 SAUDE/Recebido
14/04/1999 13:43 ATM/Encaminhado para SAUDE
13/04/1999 18:18 ATM/Recebido
13/04/1999 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
12/04/1999 18:15 CCJ/Recebido
09/04/1999 14:04 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1998 13:27 ATM/Recebido
13/03/1998 12:53 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/1997 18:21 CCJ/Recebido
18/08/1997 13:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1997 13:52 ATM Registro Inicial
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