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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 62/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO No. 36.965 de 24 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GAS PELOS AMBULANTES, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2091/1997 (27/08/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1997, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/08/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO DECRETO 36.965/1997 COMERCIANTE AMBULANTE BOTIJAO LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO UTILIZACAO COMERCIO AMBULANTE ALIMENTOS GLP

Assuntos detalhados
PENALIDADE
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/08/1997 18:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1997 18:23 ATM Registro Inicial
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