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PROJETO DE LEI

PL 619/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa POSSIBILITA A CRIAÇÃO DE VAGAS DESCENTRALIZADAS EM A- CADEMIAS ESPORTIVAS, CULTURAIS, DE MUSICA, IDIOMAS, DANÇAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS ADOLES- CENTES QUE FREQUENTAM OS CENTROS DE JUVENTUDE NO MUNI CIPIO DE S.P., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 201/1998 (23/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 236/1998 (09/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 266/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 658/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 658/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 736/1998 (10/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 736/1998 (10/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/06/1997, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 28/06/1997, página 86, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ADOLESCENTE CENTRO DA JUVENTUDE CONVENIO CURSOS ENSINO PROFISSIONALIZANTE INSTITUICAO EDUCACIONAL MUSICA VAGA USUARIO

Assuntos detalhados
CRIACAO DISPONIBILIDADE DESCENTRALIZACAO PERCENTAGEM PMSP QUANTIDADE INSTITUICAO CULTURAL DANCA LINGUAS ATIVIDADE CULTURAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) CREDENCIAMENTO CUSTEIO DOACAO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ORIENTACAO EDUCACIONAL PARECER RECURSOS FINANCEIROS AVALIACAO ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA SETOR PRIVADO DESTINACAO AUXILIO ATIVIDADE RECREATIVA TRANSPORTE SELECAO LEI 11.247/1992 ATIVIDADE EDUCATIVA ORIENTACAO SOCIAL INTERESSE APTIDAO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2002 15:54 ATM/Recebido
06/06/2002 16:15 SAUDE/Encaminhado para ATM
21/05/2002 12:55 SAUDE/Recebido
21/05/2002 12:47 EDUC/Encaminhado para SAUDE
05/04/2002 12:00 EDUC/Recebido
04/04/2002 14:01 ATM/Encaminhado para EDUC
09/02/2000 11:55 ATM/Recebido
09/02/2000 11:08 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1999 13:00 FIN/Recebido
15/04/1999 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/03/1999 15:50 SAUDE/Recebido
09/03/1999 15:14 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/11/1998 10:35 EDUC/Recebido
06/11/1998 17:46 ADM/Encaminhado para EDUC
06/11/1998 17:46 ADM/Recebido
19/08/1998 16:39 LEG3/Encaminhado para ADM
07/08/1998 11:36 LEG3/Recebido
07/08/1998 11:16 ADM/Encaminhado para LEG3
18/06/1998 18:00 ADM/Recebido
18/06/1998 13:23 LEG3/Encaminhado para ADM
04/06/1998 13:23 LEG3/Recebido
04/06/1998 11:36 ADM/Encaminhado para LEG3
20/05/1998 14:00 ADM/Recebido
20/05/1998 12:35 CCJ/Encaminhado para ADM
02/07/1997 15:41 CCJ/Recebido
02/07/1997 10:22 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 10:22 ATM Registro Inicial
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