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PROJETO DE LEI

PL 614/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESTINA 10% DOS IMOVEIS DO TIPO COHAB, A SEREM CONS- TRIDOS PELA SEHAB, PARA VENDA AOS INTEGRANTES DA GUAR DA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 109/1997 (16/10/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/06/1997, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/06/1997, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO CONTRATO DESCONTO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO LIMITACAO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Assuntos detalhados
VENDA CONCESSAO DECLARACAO DESTINACAO FINANCIAMENTO VALOR PRIORIDADE PERCENTAGEM PMSP PRESTACOES DESLIGAMENTO CRITERIOS VENCIMENTOS REFERENCIA
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1997 13:55 ATM/Recebido
22/09/1997 13:02 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/1997 15:40 CCJ/Recebido
02/07/1997 10:56 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 10:56 ATM Registro Inicial
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