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PROJETO DE LEI

PL 613/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DOS APOSENTADOS A PRAÇA INOMINADA, LO- CALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CORONEL ARQUIBALDO JORDÃO E SÃO VITORIO, NA VILA NHOCUNE, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 229/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 16/1998 (27/01/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 197/1998 (30/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 234/1998 (04/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2895/1997 (11/11/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 799/1998 (29/04/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 600/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 600/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 815/1997 (05/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 815/1997 (05/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 576/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 576/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 841/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 841/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/06/1997, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/06/1997, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA VILA NHOCUNE APOSENTADOS ( PRACA DOS ) ARQUIBALDO JORDAO ( RUA CORONEL ) SAO VITORIO ( RUA )

Data de Encerramento 07/12/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/1998 12:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/1998 12:37 ARQUIVO/Recebido
10/12/1998 17:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1998 16:39 ATM/Recebido
22/10/1998 15:27 CCJ/Encaminhado para ATM
21/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
21/09/1998 13:01 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/08/1998 17:55 LEG3/Recebido
27/08/1998 17:06 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/05/1998 18:00 CCJ/Recebido
27/05/1998 13:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/05/1998 16:37 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:20 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/12/1997 16:42 CCJ/Recebido
16/12/1997 14:29 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/12/1997 17:46 LEG3/Recebido
03/12/1997 17:16 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/09/1997 14:13 CCJ/Recebido
11/09/1997 17:09 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/09/1997 12:12 LEG3/Recebido
01/09/1997 17:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/07/1997 15:40 CCJ/Recebido
02/07/1997 10:21 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 10:21 ATM Registro Inicial
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