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PROJETO DE LEI

PL 61/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12405 - 03/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE CURSOS DE INFORMATICA NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO, ALTERANDO O DECRETO No.34160 de 9 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 17/1997 (06/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 380/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 380/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO SOCIEDADE CIVIL CONVENIO CURRICULO ESCOLAR CURSO TECNICO ENSINO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL INFORMATICA NORMAS

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EQUIPAMENTOS ORGAOS PUBLICOS SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO FORMACAO PROFISSIONAL CRITERIOS PROFESSOR APOIO TECNICO DIRETOR DE ESCOLA SUBORDINACAO PROFESSOR ORIENTADOR DE INFORMATICA EDUCATIVA DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESTUDANTE
Data de Encerramento 05/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 21SE (10/06/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/08/1997 17:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/1997 18:34 ATM/Recebido
07/07/1997 13:53 LEG3/Encaminhado para ATM
13/06/1997 15:00 LEG3/Recebido
13/06/1997 13:46 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1997 14:46 ATM/Recebido
06/06/1997 11:32 ADM/Encaminhado para ATM
28/05/1997 18:00 ADM/Recebido
28/05/1997 17:26 ATM/Encaminhado para ADM
15/04/1997 13:34 ATM/Recebido
14/04/1997 11:05 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1997 10:23 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
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