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PROJETO DE LEI

PL 609/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12625 - 06/05/1998
Obs. promulgação LEI PROMULGADA PELA CAMARA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7o. DO ART. 42 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AULA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/1997 (10/10/1997) - Veto Total
DOCREC 118/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 663/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 663/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 414/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 414/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 532/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 532/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 25/06/1997, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/06/1997, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALFABETIZACAO DE ADULTOS CURSOS ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL HORARIO AUTORIZACAO DESTINACAO UTILIZACAO SALA DE AULA DEPENDENCIAS

Assuntos detalhados
ADULTO CONVENIO PROFESSOR LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO ESTADUAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO IMPLEMENTACAO DIRETOR DE ESCOLA SUBORDINACAO EMPRESA PUBLICA GOVERNO FEDERAL ASSOCIACAO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL CUSTEIO DESPESA LICITACAO MATERIAL ESCOLAR NORMAS SINDICATO SETOR PRIVADO ALUGUEL SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO PMSP DESPESA DE CUSTEIO SETOR PUBLICO AQUISICAO EQUIPAMENTOS AGUA CONTAS ENERGIA ELETRICA GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:33 ATM/Recebido
22/05/1998 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:20 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1998 18:20 ATM/Recebido
04/03/1998 12:53 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:07 CCJ/Recebido
15/10/1997 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:32 ATM/Recebido
13/10/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:47 LEG3/Recebido
18/09/1997 15:46 ATM/Encaminhado para LEG3
25/08/1997 15:36 ATM/Recebido
25/08/1997 15:08 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/1997 15:39 CCJ/Recebido
02/07/1997 10:52 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 10:52 ATM Registro Inicial
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