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PROJETO DE LEI

PL 603/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA LEONARDO BRESSAN, A PRAÇA SEM DENOMINA ÇÃO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA AV. JOÃO PAULO I, COM A RUA MIGUEL HELOU, NO PARQUE MONTEIRO SOARES, FREGUE- SIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 226/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 247/1997 (30/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/1998 (17/02/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 500/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 500/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/06/1997, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA LEONARDO BRESSAN ( PRACA ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) PARQUE MONTEIRO SOARES JOAO PAULO I ( AVENIDA ) MIGUEL HELOU ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O

Data de Encerramento 12/01/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/1998 08:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 12:07 ATM/Recebido
24/11/1997 12:01 CCJ/Encaminhado para ATM
08/09/1997 16:37 CCJ/Recebido
02/09/1997 15:41 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/08/1997 15:52 LEG3/Recebido
22/08/1997 13:43 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/06/1997 17:41 CCJ/Recebido
30/06/1997 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 16:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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