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PROJETO DE LEI

PL 602/1997

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12545 - 07/01/1998
Obs. promulgação Ação Direta de Inconstitucionalidade 48.959.0/7, public.DOM de 25.10.2000p.47 c.2
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOM- PANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA- ÇÃO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2/1998 (08/01/1998) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 894/1997 (30/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 894/1997 (30/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2055/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2055/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/06/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF LEI 09.424/1996 ( FEDERAL ) MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL VALORIZACAO MAGISTERIO MEMBROS REPRESENTANTE

Assuntos detalhados
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DO ENSINO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO NO ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULO PAIS ( GENITORES ) QUANTIDADE SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCACAO SAO PAULO ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DIRETOR ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PROFESSOR DESIGNACAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DISTRIBUICAO PERIODO PREFEITO RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERENCIA FINANCEIRA ACOMPANHAMENTO APLICACAO DE RECURSOS SUPERVISAO CONTROLE SOCIAL EXAME CENSO ESCOLAR MUNICIPAL REGISTRO CONTABIL DEMONSTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RECURSOS HUMANOS MATERIAL REGIMENTO INTERNO AUTONOMIA FUNDEF ESCOLA PUBLICA LEI 12.545/1998
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:29 ATM/Encaminhado para SGP23
15/03/1998 18:00 ATM/Recebido
12/03/1998 15:26 ADM/Encaminhado para ATM
09/02/1998 17:00 ADM/Recebido
09/02/1998 16:37 ATM/Encaminhado para ADM
09/01/1998 16:42 ATM/Recebido
08/01/1998 18:36 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1997 17:48 LEG3/Recebido
30/12/1997 17:35 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/1997 17:34 ATM/Recebido
29/12/1997 18:33 EDUC/Encaminhado para ATM
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
30/10/1997 12:00 ADM/Encaminhado para EDUC
02/10/1997 16:30 ADM/Recebido
02/10/1997 16:07 CCJ/Encaminhado para ADM
30/06/1997 17:41 CCJ/Recebido
30/06/1997 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 16:31 ATM Registro Inicial
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