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PROJETO DE LEI

PL 600/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12617 - 04/05/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM.ADIN 0107724-69.2000.8.26.0000, Publ DOC em 05/12/13, p. 136,c. 4
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCORPORA AO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU A AREA DE CONHECIMENTO CIDADE- CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 24/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 8/1998 (08/01/1998) - Veto Total
DOCREC 110/1998 (04/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 167/1998 (05/03/1998) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios OF-LEG3 835/1997 (12/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 835/1997 (12/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 404/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 404/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 507/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 507/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/06/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCLUSAO INCORPORACAO CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CONHECIMENTO CONSCIENTIZACAO DESENVOLVIMENTO CIDADE - CIDADANIA CIDADANIA

Assuntos detalhados
DIREITOS HUMANOS ECOLOGIA EDUCACAO EDUCACAO AMBIENTAL ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA PARTICULAR MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DISCIPLINA ESCOLAR DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DO CONSUMIDOR JUDICIARIO LEGISLATIVO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SEXO RACA EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) CONSTITUICAO ESTADUAL ( SAO PAULO ) CONSTITUICAO FEDERAL CIDADAO EDUCACAO NO TRANSITO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LEGISLACAO TRANSITO EDUCACAO SEXUAL PROFESSOR SAO PAULO ( MUNICIPIO ) REGIAO DROGA RELACOES DE GENERO FORMACAO PROFISSIONAL PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II SOCIEDADE CIVIL CONVENIO PMSP UNIVERSIDADE PUBLICA UNIVERSIDADE CURSO DE FORMACAO PROFESSOR TITULAR DE ENSINO MEDIO CARGA HORARIA EDUCACAO PERMANENTE PERIODO LEI 12.617/1998
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/06/2001 17:59 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 18:15 AT2/Recebido
19/06/2001 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
21/09/1998 15:25 ARQUIVO/Recebido
21/09/1998 14:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/1998 14:00 LEG3/Recebido
21/09/1998 13:42 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
09/06/1998 13:06 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1998 16:42 ATM/Recebido
19/05/1998 14:35 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 17:00 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:29 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1998 18:29 ATM/Recebido
04/03/1998 12:43 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:49 ATM/Recebido
12/01/1998 15:12 LEG3/Encaminhado para ATM
19/12/1997 14:25 LEG3/Recebido
19/12/1997 12:19 ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/1997 18:35 ATM/Recebido
08/12/1997 17:56 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/1997 18:21 CCJ/Recebido
18/08/1997 13:51 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1997 13:51 ATM Registro Inicial
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