Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 60/1997

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1o. DA LEI No. 9.939, de 16 DE JULHO DE 1985, ESTA LEI CONCEDEU AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR DO EST. A ISENÇAO DA TARIFA NOS O- NIBUS URBANOS DO MUNCIPIO, EXIGINDO QUE OS MESMOS ES- TEJAM FARDADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUTORIZACAO CONCESSAO LEI 09.939/1985 GUARDA CIVIL METROPOLITANA ISENCAO ONIBUS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
UNIFORME APRESENTACAO CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/03/1997 13:05 ATM/Recebido
21/03/1997 11:39 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1997 10:24 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir