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PROJETO DE LEI

PL 599/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA MULTA DA TABELA ANEXA A LEI No. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA-SE DE ATIVIDADES DES TINADAS AO RECOLHIEMNTO E DISPOSIÇÃO DOS RESIDOS SOLI DOS PRODUZIDOS NO MUNIC. E A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE LIMPEZA DAS AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/06/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.315/1987 ARVORE CARTAZ LIMPEZA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO MULTA PROIBICAO VIADUTO INFRACAO

Assuntos detalhados
PICHACAO PAREDE GRADE FIXACAO CALCADA EDIFICIO EDIFICIO PUBLICO ESTATUA GUIAS E SARJETAS HIDRANTE LIXEIRA PONTE POSTE TELEFONE PUBLICO TUNEL PLACA CANAL PROPRIEDADE PARTICULAR REVESTIMENTO CAIXA DE CORREIO ESCADARIA MONUMENTO MURO RESPONSABILIDADE INFRATOR LIMPEZA EQUIPAMENTO PUBLICO DANOS REPARACAO TAPUME COLUNA DE SUSTENTACAO PICHADOR PUBLICIDADE PUBLICIDADE MUNICIPAL VIOLENCIA DIVULGACAO SERVICO COMUNITARIO PMSP PENA ( SANCAO CRIMINAL ) POLUICAO VISUAL
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:08 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2000 14:20 ECON/Recebido
01/03/2000 17:00 URB/Encaminhado para ECON
15/09/1997 17:43 URB/Recebido
15/09/1997 17:22 CCJ/Encaminhado para URB
30/06/1997 17:40 CCJ/Recebido
30/06/1997 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 16:31 ATM Registro Inicial
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