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PROJETO DE LEI

PL 596/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13017 - 05/07/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO POR FREQUENTADORES DE ESTADIOS, GINASIOS E PRAÇAS ESPORTI VAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 195/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 195/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTADIO FOGOS DE ARTIFICIO PRACA DE ESPORTES PROIBICAO UTILIZACAO EXPLOSIVOS GINASIO ESPECIALISTA EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS COMPETICAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados
MULTA INFRACAO APREENSAO RETIRADA PIROTECNICO EXPULSAO
Data de Encerramento 06/07/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2000 12:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2000 12:04 LEG3/Recebido
06/06/2000 11:51 FIN/Encaminhado para LEG3
06/12/1999 17:00 FIN/Recebido
06/12/1999 15:38 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
11/11/1999 13:26 ECON/Encaminhado para EDUC
16/08/1999 17:00 ECON/Recebido
16/08/1999 16:42 CCJ/Encaminhado para ECON
27/06/1997 12:01 CCJ/Recebido
25/06/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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