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PROJETO DE LEI

PL 595/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 1o. e 3o. DA LEI No. 4.364, de 31 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 137/1999 (12/11/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LEI 04.364/1953 CONCESSIONARIA ESCAPAMENTO MULTA

Assuntos detalhados
INFRACAO COLOCACAO
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:55 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 14:49 ATM/Recebido
05/11/1999 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/1997 11:52 CCJ/Recebido
26/06/1997 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1997 14:18 ATM Registro Inicial
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