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PROJETO DE LEI

PL 586/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA PROFETA EZEQUIEL O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 6E, NO SETOR 3A DA COHAB TIRADEN- TES, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1998 (24/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2800/1997 (29/10/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 82/1998 (17/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 82/1998 (17/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 31, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SEIS ( RUA ) SEIS E ( RUA ) EZEQUIEL ( RUA PROFETA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA III-A BANCARIOS ( AVENIDA DOS )

Data de Encerramento 22/09/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/09/1998 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:27 ATM/Recebido
14/08/1998 16:20 CCJ/Encaminhado para ATM
01/04/1998 12:56 CCJ/Recebido
25/03/1998 14:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/03/1998 12:59 LEG3/Recebido
16/03/1998 12:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/06/1997 11:58 CCJ/Recebido
25/06/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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