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PROJETO DE LEI

PL 57/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SO- BRE SERVIÇO (ISS) PARA EMPRESAS DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 750/1997 (10/04/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ALTERACAO CONSULTORIA ISS LEI 10.423/1987 REDUCAO IMPOSTOS PLANEJAMENTO ASSESSORIA ORGANIZACAO

Assuntos detalhados
EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO BIBLIOTECONOMIA ENSINO INFORMATICA PRAZO PRESTACAO DE SERVICO TREINAMENTO AVALIACAO INSTALACAO PROCESSAMENTO DE DADOS ASSISTENCIA TECNICA CIENCIA DA COMPUTACAO PROGRAMA DE COMPUTADOR CESSAO DE DIREITOS INTERNET MULTIMIDIA EMPRESA DE INFORMATICA COMPUTADOR DOCUMENTACAO
Data de Encerramento 15/04/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
14/04/1997 14:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/1997 10:25 CCJ/Recebido
06/03/1997 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1997 15:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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