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PROJETO DE LEI

PL 55/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ASSOCIACAO PROFISSIONAL CONVENIO ENSINO PROFISSIONALIZANTE INSTITUICAO ASSISTENCIAL PRAZO RECURSOS FINANCEIROS SINDICATO FUNDACAO SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
RECURSOS HUMANOS PMSP POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1997 11:47 ATM/Recebido
18/04/1997 11:24 CCJ/Encaminhado para ATM
27/02/1997 16:59 CCJ/Recebido
27/02/1997 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/1997 13:55 ATM Registro Inicial
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