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PROJETO DE LEI

PL 54/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12563 - 08/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a forma de acondicionamento de ferro velho,sucatas e materiais reutilizaveis e ou recicla- veis nos locais que especifica, e da outras providen- cias.
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 226/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 459/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 459/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 605/1997 (09/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 605/1997 (09/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 836/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 836/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMAZENAGEM COMERCIALIZACAO HIGIENE MATERIAL RECICLAVEL PROPRIETARIO SUCATA ACONDICIONAMENTO CASSACAO FISCALIZACAO MULTA

Assuntos detalhados
PRAZO ADAPTACAO DESCUMPRIMENTO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CONTEINER
Data de Encerramento 20/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/02/1998 16:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1998 18:02 ATM/Recebido
09/01/1998 16:38 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:35 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
17/10/1997 12:09 URB/Encaminhado para ATM
18/08/1997 15:39 URB/Recebido
18/08/1997 12:19 LEG3/Encaminhado para URB
05/08/1997 16:24 LEG3/Recebido
05/08/1997 15:53 URB/Encaminhado para LEG3
04/04/1997 13:37 URB/Recebido
04/04/1997 11:41 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1997 10:24 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
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