Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 53/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12816 - 07/04/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DA PROSTATA AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 119/1997 (25/11/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 59/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 59/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/02/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXAME MEDICO IDADE PREVENCAO SERVIDOR OBRIGATORIEDADE MEIA IDADE DOENCA EXAME DE PROSTATA CANCER DE PROSTATA PROSTATA

Data de Encerramento 22/04/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (10/03/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 18:43 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 18:46 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
22/04/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1999 14:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1999 18:30 ATM/Recebido
08/04/1999 17:21 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:48 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/1997 18:52 ATM/Recebido
25/11/1997 18:45 LEG3/Encaminhado para ATM
21/11/1997 14:34 LEG3/Recebido
21/11/1997 13:03 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1997 15:00 FIN/Recebido
22/10/1997 14:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/07/1997 16:34 SAUDE/Recebido
26/06/1997 08:56 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/05/1997 14:56 ADM/Recebido
27/05/1997 13:22 CCJ/Encaminhado para ADM
26/02/1997 10:24 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir