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PROJETO DE LEI

PL 52/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR, NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PACIENTES ALCANÇADOS PELA COBERTURA DE CONTRATO IN DIVIDUAL OU COLETIVO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SER- VIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 481/1997 (11/03/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/02/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR COBRANCA DESPESA EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO HOSPITAL MUNICIPAL SEGURO SAUDE VINCULACAO UNIDADE DE SAUDE SISTEMA UNICO DE SAUDE MUNICIPAL

Assuntos detalhados
BENEFICIARIO SEGURADO CALCULO LABORATORIO MEDICAMENTOS PRAZO PRECO PRESTACAO DE SERVICO REMOCAO RADIOLOGIA PACIENTE VALOR PAGAMENTO DIARIAS TABELA ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA RESPONSAVEL SECRETARIO DAS FINANCAS FORMULARIO SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE ASSINATURA COMPETENCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RECEITA SECRETARIA DAS FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ENCAMINHAMENTO REGULAMENTO GUIA DE RESSARCIMENTO DESPESAS MEDICO HOSPITALARES DIVIDA ATIVA COBRANCA ADMINISTRATIVA COBRANCA JUDICIAL EMPRESA DE SEGUROS INTERNACAO HOSPITAL REEMBOLSO LISTA PLANO DE SAUDE
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/1997 10:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 16:58 CCJ/Recebido
27/02/1997 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/1997 13:55 ATM Registro Inicial
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