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PROJETO DE LEI

PL 517/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Antonio Rodrigues Martins, a Rua Seis, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Paulistano no Bairro de Jaragua, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 468/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 468/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTANO JARAGUA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO SEIS ( RUA ) PEDRO ANTONIO RODRIGUES MARTINS ( RUA )

Data de Encerramento 12/01/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/1998 08:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1997 15:07 ATM/Recebido
08/12/1997 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1997 12:31 CCJ/Recebido
18/08/1997 17:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/08/1997 12:40 LEG3/Recebido
11/08/1997 12:33 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/06/1997 17:31 CCJ/Recebido
19/06/1997 11:09 ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/1997 11:09 ATM Registro Inicial
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