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PROJETO DE LEI

PL 514/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a inclusao do Estudo de Musica Popular Brasileira,no curriculo das Escolas Municipais e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR INCLUSAO SOCIEDADE CIVIL COMISSAO CONVENIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REPRESENTANTE LEGISLACAO FEDERAL

Assuntos detalhados
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIALISTA ACORDO ESTUDO DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA CURSOS CUSTEIO ESTUDANTE FISCALIZACAO PREMIO PARCERIA SETOR PRIVADO ENSINO MUNICIPAL
Data de Encerramento 28/05/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/1998 13:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:41 ATM/Recebido
16/04/1998 12:58 CCJ/Encaminhado para ATM
23/06/1997 16:34 CCJ/Recebido
23/06/1997 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1997 14:21 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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